Uma vitória finalmente

"Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". Todos já ouviram esse ditado, não é?

Que vitória! Que grito que a gente liberou de nossas gargantas!

Muitos, talvez, sem se lembrarem da nossa história de luta, podem estar se perguntando: "mas afinal, do que a Bebei está falando?".

Gente, estou falando da lei do piso salarial nacional! É disso que estou falando. E vocês devem ter percebido que comecei nossa conversa de hoje de uma maneira bem leve, com uma lembrança dos ditos de meu pai.

A lei do piso salarial nacional dos professores, que é a lei 11.738/2008, estabelece duas coisas muito importantes. A primeira é o piso salarial propriamente dito, que é o valor mínimo que cada Estado e cada Município do país deve pagar aos seus professores por uma jornada de 40 horas semanais. Nos dias de hoje esse valor é igual a R$ 1.187,00. A segunda é que a mesma lei estabelece que a jornada de trabalho do professor, seja ela qual for, deverá ser composta de modo que 2/3 sejam cumpridos em sala de aula e o restante 1/3, fora da sala de aula. Tanto o valor do piso salarial como a proporção da jornada de trabalho dos professores são valores mínimos. Nada impede que um Estado ou Município adote valores maiores do que estes.

Lembro também que a lei estabelece reajuste anual do piso. São Paulo paga hoje um valor um pouquinho acima, mas se não reajustar os salários logo será alcançado pelo piso nacional e terá que promover esses reajustes anuais que, aliás, já são previstos na lei da data base. É mais um reforço para a nossa luta, com a diferença que os valores são definidos em âmbito nacional e o governo paulista terá que cumprir.

Pois é. É isso que diz a lei do piso.

Mas vejam vocês, apesar da simplicidade e da justeza dessa lei houve em 2009 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta no Supremo Tribunal Federal pêlos governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul (sendo que, em 2011, o governador Tarso Genro retirou o RS da ação), apoiada pelo Governo do Estado de São Paulo e outros quatro estados, que buscava derrubar a lei, taxando-a de inconstitucional. Houve uma liminar, por isso é que a aplicação da lei demorou. No entanto, depois de uma longa luta, a ação direta desses governadores foi indeferida e, por isso, como sempre acreditei, a lei não foi declarada inconstitucional.

Assim, ela tem aplicação imediata, e nossa jornada deve ser fixada de modo que a lei seja respeitada: 2/3 com alunos e 1/3 em atividades extradasse. Mais tempo para a formação continuada nos locais de trabalho, mais tempo para preparar as aulas, para ler, nos atualizar, elaborar e corrigir provas e trabalhos e, dessa forma, menos stress e menos adoecimento na nossa categoria.

Mas a nossa luta não terminou. Para a gente, nada é fácil, mas quando a vitória chega o gosto é muito melhor.

Tão logo o julgamento se confirmou mandei protocolar na Secretaria da Educação um requerimento administrativo, exigindo a imediata aplicação da Lei do Piso para a nossa ca­tegoria. O Secretário tem 10 dias úteis para responder o nosso requerimento. No momento em que escrevo essa cartinha para vocês esse prazo não havia se vencido ainda. Já pedi ao departamento jurídico da APEOESP que assim que ocorrer o

vencimento do prazo, faça um Mandado de Segurança Cole-tivo para garantir para todos nós a imediata aplicação da lei.

Vocês talvez tenham visto declarações de algumas pessoas na imprensa dizendo que o Governo do Estado terá que con­tratar milhares de novos professores para cumprir a lei. Isso não é inteiramente verdadeiro. Basta que o Governo amplie a jornada de trabalho dos professores chamados "categoria F", que são estáveis e permanecem na escola com jornada mínima de 12 horas semanais de trabalho, e não precisará contratar mais ninguém.

Além do Mandado de Segurança Coletivo, peço que vo­cês dêem uma olhada no Fax Urgente n° 34, que pode ser encontrado no site da APEOESP (www.apeoesp.org.br) ou, se quiserem, nas nossas subsedes. Dêem uma passadinha na subsede para dar uma olhadinha, aproveitem e tomem um café e sentem lá um bocadinho, porque é a casa de vocês, onde todos são bem vindos a qualquer momento. Pois bem, nesse Fax Urgente há um modelo de requerimento. Preencham e protocolem em suas escolas. Exijam, cada um de vocês, o cumprimento da lei do piso com relação às suas jornadas; es­perem os dez dias úteis e procurem os nossos jurídicos locais para o ajuizamento de mandados de segurança individuais para exigir a aplicação imediata da lei para cada um de vocês.

Essa iniciativa vai nos ajudar muito na luta pelo respeito à proporção da jornada de trabalho para as atividades extra-classe, porque, quantas mais ações existirem no fórum, no maior número possível de cidades, mais ações vitoriosas existirão. Sou professora de língua portuguesa, como vocês sabem, mas todo mundo sabe um pouquinho de estatística e, estatisticamente falando, quanto maior o número de casos, maior é a possibilidade de decisões favoráveis, e estas decisões favoráveis vão acabar forçando uma solução em nível estadual para o problema.

Lembro, no entanto, que nossa luta não se dará apenas nos tribunais, que utilizaremos para exigir o cumprimento da lei através dos mecanismos legais disponíveis. Mas a sociedade não muda através do judiciário. A sociedade muda pela luta, e nós, como temos feito por longos anos, vamqsjytar e lutar, para que nossos direitos sejam cumpridos. T-r- '^

A mensagem que quero deixar para cada um de vocês é a de que devemos sempre acreditar na força da nossa luta, pois é assim que conquistamos avanços e vitórias, que vão se somando para melhorar as nossas condições de trabalho e a qualidade do ensino. E, é claro, sem nunca esquecermos dos nossos queridos colegas aposentados que dedicaram parte importante de suas vidas à escola pública.

Finalmente, quero conclamar a todos e todas que par­ticipem das eleições da APEOESP, que ocorrem no dia 9 de junho. Não deixem de votar e, aos aposentados da Grande São Paulo e da Capital que tenham alguma dificuldade para votar nas subsedes, lembro que haverá uma urna também na nossa sede central, na Praça da República, 282.

Um forte abraço meu e da Maria Manuela,